Rateios em condomínio: fração ideal ou por unidade?

Os rateios, ou taxas condominiais são temas sempre polêmicos em reuniões de condôminos. Os proprietários de unidades maiores defendem a divisão igualitária por unidade, argumentando que todos usufruem das áreas comuns da mesma maneira. Já os moradores de unidades menores, defendem a divisão por fração ideal, ou seja: cada condômino contribui proporcionalmente de acordo com a fração que sua propriedade representa na totalidade do condomínio.

Mas qual é a maneira correta de fazer essa divisão, por fração ideal ou por unidade?

A Lei nº 4.591/64, que regula os condomínios edilícios dizia que a regra única no Brasil era de que o rateio das despesas condominiais deveria ser pela fração ideal. Em 2004, porém, houve uma alteração:

“São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”

Quer dizer que a partir de 2004, mesmo que a regra geral seja pela divisão por fração ideial, é   possível dividir os rateios também por unidade, desde que esse ponto esteja descrito na convenção condominial.

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