Proprietário que alugou apartamento tem direito às áreas comuns do condomínio?

É comum em condomínios, quando um proprietário de um apartamento aluga o imóvel para terceiros, porém quer continuar utilizando as áreas comuns do condomínio, como churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas e salões de festa. Mas será que o proprietário que aluga seu imóvel tem direito sobre as áreas comuns do condomínio?

Na lei do inquilinato, está descrito que, após o aluguel, o proprietário perde o direito sobre as áreas comuns do prédio até que o contrato seja extinto. Enquanto o contrato de locação estiver vigente, os direitos de usufruto em relação a churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas e salões de festa são de exclusividade do inquilino.

Porém, há situações em que os proprietários mantêm direitos sobre vagas de garagem, por exemplo, quando no contrato há uma cláusula que separa o aluguel do apartamento ao da vaga automotiva. Essa prática, porém deve ser aprovada pela convenção condominial e depende também do tipo de vagas  que o condomínio possui.

Há muitos casos em que síndicos e administradores permitem a convivência de proprietários de imóveis com aluguel vigente dentro das áreas do condomínio, ou possibilitam o aluguel de salões de festa. Nessas situações, é importante que os condôminos saibam do que existe na lei e decidam internamente em assembleia se a prática pode ou não ser mantida no prédio, desde que, claro, sem prejudicar os condôminos.

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