Entrega E-Social

Foi publicada em 11/07/2018 a Resolução CD-eSocial nº 4/2018 permitindo que as ME, EPP e MEI enviem os eventos do eSocial a partir de novembro/2018.

Não houve prorrogação de prazo de início da obrigatoriedade de envio dos eventos do eSocial para as empresas integrantes do grupo 2, o prazo inicial continua sendo a partir de 16.07.2018.

O que ocorreu foi que o Comitê Diretivo do eSocial determinou que as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e o microempreendedor individual (MEI) possam optar por enviar ao sistema eSocial, de forma cumulativa, a partir de 1º.11.2018, os eventos iniciais e tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos.

Caso efetuem a opção, estes contribuintes (ME, EPP e MEI) não enviarão, no dia 16.07.2018, os eventos iniciais e tabelas, bem como não enviarão, a partir 1º.09.2018, os eventos não periódicos, deixando para enviar todos estes eventos, juntamente com os eventos periódicos, a partir de 1º.11.2018.

Caso não queiram utilizar a faculdade de opção, tais contribuintes (ME, EPP e MEI) continuarão a observar as datas do faseamento inicial, ou seja:

a) 16.07.2018 – 1ª fase – eventos iniciais e tabelas;
b) 1º.09.2018 – 2ª fase – eventos não periódicos;
c) 1º.11.2018 – 3ª fase – eventos periódicos.

Em relação às 4ª e 5ª fases, não houve concessão de qualquer opção, ou seja, o prazo continua sendo janeiro/2019.